Boas práticas circulares

Território / Ordenamento

Aplicação da Legislação

No Regulamento de Alteração do Plano Diretor Municipal:
- 1.ª alteração nos termos dos artigos 118.º e 119.º do atual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicada no Diário da República n.º 51/2023, Série II, através do Aviso n.º 5280/2023, de 13 de março (artigos 101.º, 102.º, 103.º, 104.º e 105.º);
- Dinâmica dos Instrumentos de Gestão Territorial (art.º 115.ºDL n.º 25/2021, 29/03 (atual redação).

Indicadores de desempenho

Sistema de indicadores do REOT

Território / Urbanismo

Transição digital e Economia de recursos

No âmbito da Gestão Urbanística, procedeu-se à desmaterialização dos processos com uma evidente economia de papel/toner, bem como, de espaço de armazenamento.

Urbanismo / Obras

Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

Validação de PGR de obras particulares e eventualmente PGR de obras públicas (obrigatórios por lei), tendo em vista a reutilização dos materiais em obra, sempre com gestão adaptada a cada empreitada.

Indicadores de desempenho

Taxa de valorização dos RCD

Administrativo / Fornecedores

Fornecimento e origem dos alimentos em cantinas

Para assegurar o fornecimento de refeições escolares nos 35 estabelecimentos de Educação, Ensino e Creche de Mafra (7.000 a 7.500 refeições/dia), o Município recorre a dois prestadores de serviços, de forma a garantir toda a complexidade do serviço. Neste contexto, e face à preocupação com as questões relacionadas com as “cadeias curtas de abastecimento”, o Município realizou um pequeno levantamento da origem dos produtos hortofrutícolas fornecidos (Hortícolas - zona Oeste, Palmela e Montijo; Frutas - Armamar, Alcobaça, Algarve e Ribatejo).

Indicadores de desempenho

N.º de fornecedores do concelho

Administrativo / Financeiro

Faturas eletrónicas

Desde o início de 2023, que o Município de Mafra recebe as faturas dos seus fornecedores através de Intercâmbio Eletrónico de Dados, em conformidade com o previsto no artigo 299º B do Código dos Contratos Públicos, republicado no Anexo III do Decreto-Lei n.º 111-B/ 2017 de 31 de agosto, conjugado com a Portaria 426-A/ 2012, de 28 de dezembro e a Portaria 289/ 2019, de 5 de setembro.

Indicadores de desempenho

N.º de faturas eletrónicas recebidas

% de faturas recebidas via digital

Administrativo / Financeiro

Registo automático de faturas

Com o objetivo de minimizar o procedimento de registo de faturas, foi implementada a integração automática de faturas (TTE), mecanismo este que efetua o registo automático, o que torna o procedimento mais célere e com menores riscos associados ao fator humano.
No desenvolvimento deste novo procedimento, foram inseridos 1012 identificadores/instalações de consumo, de 5 entidades cujo volume de n.º de faturas é mais elevado: EDP; ENDESA; MEO; SMAS; SU Eletricidade.
Durante o ano de 2023, este mecanismo efetuou o registo automático de 1.491 faturas, o que representa uma percentagem de 19% do total de faturas eletrónicas recebidas.

Indicadores de desempenho

% de faturas registadas automaticamente / n.º total faturas registadas

Administrativo / Financeiro

Procedimentos on-line e desmaterialização de procedimentos internos

Criação de formulários de registo digitais, para preenchimento on-line, evitando o consumo de papel (ex: Plano Legionella).
Portal Mafra on-line: pedidos de licenciamentos diversos e licenças, atendimentos, candidaturas e apoios no âmbito da ação social, inscrições e gestão de projetos da juventude, candidaturas Mafraequalifica desmaterializados.
Desmaterialização de procedimentos internos através de aplicações de negócio: SMAX para pedidos TI, GicSuite – contraordenações, WebTime - gestão de assiduidade, Plataforma de Recrutamento – RH.
Processo de contratação pública e despesa com tramitação digital, com recursos a assinaturas e plataformas digitais EDOC/Primavera/ANOGOV, sem impressão de documentos.
Disponibilização de formulários para submissão de pedidos via digital (PDF editáveis) inscrições on-line.
Plataforma SIGA - Gestão da CAF Educação - redução de papel e arquivo.
Plataforma GRID e APP Mafrativa para gestão dos núcleos desportivos e aluguer de instalações.
Plataforma Taxa Turística Municipal.
Aplicação informática ChildDiary para comunicação com EE da Creche.

Social

Atelier de costura artística, etnográfica e multicultural

Esta iniciativa, prevê a realização de 2 ações cada uma com duração aproximada de 9 meses, consubstanciando-se na realização de 20 workshops de costura criativa dirigidas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esta atividade visa, através de uma abordagem ligada à Sustentabilidade e à Economia Circular, o desenvolvimento de competências transversais para a promoção do empreendedorismo e empregabilidade. Os workshops pretendem criar momentos de aprendizagem que se materializam a partir da elaboração de peças de roupa/acessórios inspirados nas próprias pessoas para revelar a sua identidade, as suas histórias de vida e de como estas se relacionam com o território onde moram. Destas ações irão resultar peças individuais ou coletivas que se enquadram em parâmetros da moda para a sustentabilidade (iniciativa em curso).

Social

Feira periódica de produtos usados

Esta Feira pretende ser um novo espaço na freguesia do Milharado para a venda de produtos usados a realizar periodicamente com vista à promoção da Economia Circular. É objetivo da ação sensibilizar a população local para a importância de reciclar e reaproveitar objetos usados, oferecendo um espaço onde podem vender/trocar os seus objetos, promovendo a sustentabilidade e a EC (atividade a iniciar em abril).

Indicadores de desempenho

N.º de bancas / "feirantes" / participantes

Social / Desperdício Zero

Distribuição de refeições

Todas as refeições não consumidas nas cantinas escolares são doadas a entidades no Município que as disponibilizam a famílias carenciadas.

Indicadores de desempenho

N.º de refeições doadas